VAI DEPENDER DE NÓS!

Quando falamos de direitos que vem sendo retirados da população, usurpação de poderes, afronta à democracia, nova ditadura, ditadura da toga e coisas do gênero, muitas vezes não mensuramos exatamente, não visualizamos de fato onde estão os atos diretos que se antepõe à Constituição Federal por exemplo. Então esta publicação tem o objetivo de elencar estes fatos e atos que iniciam com a derrocada da democracia e cerceiam os direitos individuais da população, para que fiquem registrados alguns nomes, algumas posturas de nossos políticos, legisladores para que saibamos ponderar lá na frente em quem votar, quem manter e quem defenestrar do Congresso Nacional.

Vai depender de nós!

DEMOCRACIA
O Governo do povo, para o povo e pelo povo (Abraham Lincoln). Viver a Democracia, é assumir a responsabilidade pelos próprios atos, conhecendo os limites, sabendo que o seu direito termina exatamente onde começa o do outro. Mas poder utilizar de todas as ferramentas para expor suas ideias, legalmente lutar pelas coisas que se acredita, dentro de um sistema formal, legal e baseado na representatividade da população através, justamente, de representantes legais colocados pelo povo na câmara, investir em um determinado número de cidadãos que falarão por você no chamado Congresso Nacional, no caso de Brasil. Essa é a espinha dorsal do reconhecimento de direitos individuais dentro da Democracia.

LIBERDADES INDIVIDUAIS
Vamos entender que a "a liberdade está sempre à uma geração de ser perdida" (Ronald Reagan), ou seja, é necessário sempre relembrar a todas as gerações a importância da liberdade, pois "os 2% de apaixonados, sempre governaram os 98% de indiferentes"; - ah não me importo por política... ok, mas não esqueça que você será governado por aqueles 2% que não serão indiferentes. Queira fazer parte do grupo dominante, ou será um dos dominados... (Brigitte Gabriel - no livro "Rise: In Defense of  Judeo-Christian Values and Freedom"). Ela diz que hoje em dia a civilização ocidental está sob um ataque e sob risco de um colapso interno catastrófico, justamente através do cerceamento das liberdades individuais.

Daí vem minha necessidade, ou convicção da importância de deixar expresso que atitudes vem demonstrando justamente esse começo do fim da democracia, ou das liberdades individuais, à duras penas conquistada pelos nossos ancestrais, no Brasil.

MAS QUAIS SÃO AFINAL ESTAS AÇÕES E FATOS?

- Decisões questionáveis do STF:
         - Prisões de jornalistas, blogueiros e influenciadores da imprensa livre;
         - Liberdade de prisioneiros condenados pós Trânsito em julgado;
         - Abertura de Inquérito Judicial sem cumprimento do devido trâmite legal e constitucional;

         - Decisões monocráticas de Ministros do STF, frontalmente polêmicas e controversas;

         - Processos por corrupção parados e prescritos nas mãos dos Ministros do STF;

         - Quebra da Imunidade Parlamentar de políticos, com buscas e apreensões inconstitucionais;

         - Processos por corrupção parados e prescritos nas mãos dos Ministros do STF;

         - Divulgação de reunião privada da Presidência da República com o Conselho de Ministros;

         - Interferência do Poder Judiciário no Executivo: 

                      - Bloqueando da nomeação do Ramagem, 

                      - Obrigando PR no uso de máscara, 

                      - Pedindo depoimento presencial de generais, 

                      - Pedindo celular do PR e outras;

                      - Tirando força de ação do PR nas decisões quanto à Pandemia do COVID-19;

- Projetos de Lei e decisões dos legisladores:

         - Projetos de Leis para liberação de verbas absurdas rolando no Congresso Nacional;

         - Processos por corrupção parados há anos na mesa dos Presidentes das Casas do Congresso;

         - Projeto de Lei de Censura (PL2630);

         - Trabalho dos Presidentes das Casas do CN para autorizar suas reeleições;

         - Impedir proposta de transferência do antigo COAF para o Ministério da Justiça e Seg.Pública;

         - Derrubar MP que dava fim a obrigação de publicação de balanços em jornais impressos;

         - Aprovar o impeachment da PR, mas manter seus direitos políticos contra a CF;

- Ações da Grande Imprensa:

         - Manifestações pacíficas pró governo sendo divulgadas como anti-democráticas;

         - Manifestações armadas, violentas sendo aceitas e estimuladas;

         - Inversão de valores sociais reconhecidos e aceitos pela população;

         - Acusações sistemáticas de órgãos de imprensa contra o Governo;

- Complô de organizações e grupos contra o Governo:

         - Bloqueio de perfis particulares nas Redes Sociais por parte dos proprietários das Redes;

         - Censura de posts e mensagens em Redes Sociais por parte dos proprietários da Redes;
         - Traições (sem entrar nos méritos) de ministros ao PR por notória intenção eleitoreira;
         - Negação Hidroxicloroquina por parte de Governadores, somente para desmoralizar o PR;

Algumas destas questões e decisões não se tratam necessariamente de posturas ilegais, ou inconstitucionais, não, são medidas tomadas por alguns destes órgãos acima que são até legítimas em termos legais, porém vão de encontro a vontade popular, às propostas de campanha do Presidente da República, aos interesses da população e até ao senso comum. Outras, porém, sim, são ilegais, inconstitucionais, aberrações legislativas e judiciárias que não tem qualquer cobertura legal, que deveriam ser justamente barradas chegando no STF, que é o defensor da Constituição, mas ao contrário disso, acaba dando cobertura a estas aberrações, quando não são inclusive criadas pelo próprio STF.

Importante se ter em mente que não há em minhas palavras uma crítica, nem mesmo velada a quaisquer instituições da estrutura democrática, seja ao Supremo Tribunal Federal, seja ao Congresso Nacional, seja à Imprensa, seja às Rede Sociais ou Governos Estaduais! Todas elas são necessárias e importantes, até fundamentais para o bom desenvolvimento e andamento da Democracia. O que não pode acontecer é a impunidade dos crimes, a passividade frente à injustiça, a aceitação da mentira e do ódio e o aparelhamento destas instituições para fins politiqueiros ou benefícios pessoais.

Vai depender de nós!

Cabe notar que eu não disse aqui que é obrigatória a imparcialidade! NÃO É! Tomar partido, ter opinião, ser contrário é permitido, é legal, é válido e é importante para o sistema democrático. Canais de televisão podem ser mais a direita ou mais a esquerda, políticos devem ter seus posicionamentos respeitados, governantes podem ter suas convicções a fim de poderem tomar esta ou aquela decisão. Até magistrados podem e invariavelmente tem suas próprias convicções. O que não pode absolutamente é:

- O STF julgar sob pressão e convicções partidárias e ideológicas, e não sob fatos;
- A grande Imprensa divulgar e publicar "fake new", ou seja, mentiras como sendo verdades;
- O Congresso Nacional legislar em causa própria, acobertando maus feitos de seus membros;
- As Redes Sociais impedirem e censurarem ideias legítimas de seus assinantes;
- Os Governantes Estaduais tomarem medidas contrárias aos eleitores que os colocaram lá.

As instituições tem que ser maiores que seus membros e agirem como alicerces da Democracia. Esta é a razão pela qual os EUA sobrevive incólume quase a alternação de ideologias, entre Republicanos e Democratas, constantemente. Justamente porque as instituições são muito fortes, e embora o Democratas, mais progressistas, ou Republicanos mais conservadores não conseguirem destruir o país a cada vez que um ou outro governante assume a Presidência da República. Não que não possam causar crises, podem, mas não conseguem destruir a nação em um ou dois mandatos.

Um país Presidencialista como o Brasil, onde o poder é centralizado na mão do Presidente da República, eleito pelo povo, por um mandato temporal, é neste Presidente em que se estabelece toda a confiança e a responsabilidade de gestão do governo. O Presidente da República é o líder de Governo e Chefe de Estado, assim como Comandante Supremo das Forças Armadas, diferentemente de países Parlamentaristas, Monarquias Constitucionais e outros. Tirar poderes do PR casuisticamente, barrar as propostas do Governo, vindas da campanha eleitoral deste PR e que o levou à vitória, macular sua atuação com mentiras é jogar contra o país, dar tiro no próprio pé. John McCain, falecido Senador, herói de guerra e candidato à Presidência da República pelo Partido Republicano nos EUA disse, na oportunidade em que perdeu a eleição para Barack Obama: "ontem ele era meu adversário político, hoje ele é o meu Presidente!".

Vai depender de nós!

Neste momento estamos enfrentando talvez a maior ameaça contra todo este processo democrático, que é o cerceamento de liberdades de opinião, de manifestação, de postura pessoal frente a ações de instituições. O Direito de pensar e expressar nossos pensamentos está no artigo 5o. da Constituição Federal, e se perdido este direito, não mais será permitido lutar por qualquer um outro direito, que será tirado de nós, pois "pior que a ação dos maus, é o silêncio dos bons". Esse projeto de lei 2630 que acaba de passar no Senado por 44 votos contra 37, não sobrevive à Câmara dos Deputados, e se sobreviver, não passa pelo PR, mas não podemos esquecer os nomes destes Senadores, representantes dos Estados da Federação que votaram para calar nossa boca. Eles merecem ser lembrados na próximas eleições. Lembrados para não votarmos neles de forma alguma. Sen. Alessandro Vieira, Sen. Angelo Coronel, nos aguardem!!

Vai depender de nós!

O Senado Federal é quem pode julgar os Ministros do STF, mas é somente o STF que pode autorizar o julgamento dos Senadores... Enquanto isso não for mudado, não podemos esperar que a escolha destes ministros seja mais justa e correta... Ministros do STF em minha opinião deveriam ser exclusivamente magistrados com mais de 20 anos de experiência, mandatos de 10 anos, indicados através de lista tríplice do Conselho da Magistratura ao Presidente da República (se não eleitos pelo povo... a se avaliar). Nada fácil, e muito longe.

Vai depender de nós!